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O que é Genocídio?
O termo "genocídio" não existia antes de 1944; ele foi criado como um conceito específico para designar crimes que têm como objetivo a eliminação da existência física de GRUPOS nacionais, étnicos, raciais, e/ou religiosos. Em contraste, "direitos humanos", tais como definidos pela Declararação dos Direitos do Cidadão nos Estados Unidos ou pela Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas de 1948, dizem respeito a direitos
INDIVIDUAIS.
Em 1944, Raphael Lemkin (1900-1959), um advogado judeu polonês, ao tentar encontrar palavras para descrever as políticas nazistas de assassinato sistemático, incluindo a destruição dos judeus europeus, criou a palavra "genocídio" combinando a palavra grega geno-, que significa raça ou tribo, com a palavra latina -cídio, que quer dizer matar. Com este termo, Lemkin definiu o genocídio como "um plano coordenado, com ações de vários tipos, que objetiva à destruição dos alicerces fundamentais da vida de grupos nacionais com o objetivo de aniquilá-los". No ano seguinte, o Tribunal Militar Internacional instituído em Nuremberg, Alemanha, acusou os líderes nazistas de haverem cometido "crimes contra a humanidade", e a palavra "genocídio" foi incluída no processo, embora de forma apenas descritiva, sem cunho jurídico.
Em 9 de dezembro de 1948, sob a sombra recente do Holocausto e em grande parte pelos esforços incansáveis de Lemkin, as Nações Unidas aprovaram a Convenção para a Prevenção e Punição de Crimes de Genocídio. Esta Convenção estabeleceu o "genocídio" como crime de caráter internacional, e as nações signatárias da mesma comprometeram-se a "efetivar ações para evitá-lo e puní-lo", definindo-o assim:
Por genocídio entende-se quaisquer dos atos abaixo relacionados, cometidos com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial, ou religioso, tais como:
(a) Assassinato de membros do grupo;
(b) Causar danos à integridade física ou mental de membros do grupo;
(c) Impor deliberadamente ao grupo condições de vida que possam causar sua destruição física total ou parcial;
(d) Impor medidas que impeçam a reprodução física dos membros do grupo;
(e) Transferir à força crianças de um grupo para outro.
Embora muitos casos de violência contra determinados grupos hajam ocorrido ao longo da história, e mesmo após a Convenção haver se tornado válida, o desenvolvimento internacional e jurídico do termo concentra-se em dois períodos históricos distintos: o primeiro, a partir da criação do termo até sua aceitação como lei internacional (1944-1948), e o segundo, desde que ele foi efetivado através do estabelecimento de tribunais para o julgamento de crimes internacionais de genocídio. A prevenção do genocídio, também parte integral da Convenção, é um desafio que nações e indivíduos ainda enfrentam.
Para mais informações, visite a página do Comitê da Consciência, do Museu Memorial do Holocausto dos Estados Unidos . O mandato do Comitê da Consciência é o de alertar a população, trabalhar junto a legisladores para informá-los sobre o tema, bem como estimular ações mundiais para confrontar e coibir atos de genocídio ou outros tipos de crimes contra a humanidade.
Ruanda
Durante o genocídio perpetrado em Ruanda, em 1994, as carteiras de identidade eram a sentença de morte para muitos Tutsis parados para inspeção nos postos de controle.
— USHMM/Jerry Fowler
Em abril de 1994, os líderes extremistas da maioria hutu, em Ruanda, iniciaram uma campanha de extermínio contra a minoria tutsi. Em apenas cem dias cerca de 800.000 pessoas foram assassinadas e centenas de milhares de mulheres foram violentamente estupradas. O Comitê da Consciência do Museu Memorial do Holocausto dos Estados Unidos continua a enfocar o genocídio ocorrido em Ruanda devido à severa natureza da violência e extensão da área do conflito, do impacto contínuo do genocídio em toda a região central da África, e das lições que Ruanda ensina na luta atual contra o genocídio.
Este genocídio teve fim em julho de 1994, quando a Frente Patriótica Ruandesa, uma guerrilha comandada pelos tutsis, expulsou os extremistas genocidas e todo seu governo provisório. As conseqüências do genocídio continuam a ser sentidas ainda hoje pois Ruanda ficou devastada, com centenas de milhares de sobreviventes traumatizados, a infra-estrutura do país arruinada, e tendo que manter mais de 100.000 criminosos nas suas prisões. Mesmo com o final dos conflitos, a unificação e reconciliação entre as duas etnias daquele país continuam sem acontecer uma vez que sem a avocação pelos atos de violência, a justiça não foi ainda cumprida.
A região da África central continua desestabilizada como resultado deste genocídio. Desde 1996 a República Democrática do Congo, país vizinho à Ruanda, transformou-se em um campo de batalha, com sucessivos conflitos armados entre o governo atual de Ruanda e os assassinos hutus que para lá fugiram após o massacre do povo tutsi.
ATUALIZAÇÃO - 2007
Treze anos após o genocídio, Ruanda fez muito para se reconstruir, mas as cicatrizes permanecem. O legado do genocídio está presente em quase todos os setores da sociedade ruandesa: sobreviventes, governo, criminosos, e refugiados que retornaram a Ruanda após 1994. Além do trauma recorrente sofrido por muitos, os sobreviventes do genocídio enfrentam diversas outras dificuldades. Muitos são extremamente pobres e sofrem de problemas de saúde complexos, tais como a AIDS, resultados diretos da violência cometida contra eles durante o período do genocídio. Muitos sobreviventes ainda são ameaçados com atos de violência, atacados ou mortos pelos ex-perpetradores do genocídio e, para muitos na minoria tutsi o sentimento de medo permanece. Reconstruir suas vidas ao lado de pessoas responsáveis pelo assassinato e estupro de seu povo é uma realidade difícil de ser enfrentada por todos os sobreviventes em Ruanda.
O governo atual, da minoria tutsi, insiste em uma política de “unidade e reconciliação”, e tem alcançado avanços importantes, dentre eles a implementação de uma forma de justiça baseada na cultura local, inspirada nas tradições daqueles povos, a Gacaca, agora re-estabelecida para lidar com as centenas de milhares de acusados de cometerem crimes durante aquele período de sua história. O governo também deu mais poder às mulheres por meio de reformas legais e ao promover sua participação no governo e inserção no crescimento econômico e na estabilidade política. Uma nova constituição foi estabelecida, porém o poder permanece concentrado nas mãos de ex-líderes da Frente Patriótica Ruandesa (FPR), liderada pelos tutsis , e a liberdade de expressão é limitada. As primeiras eleições após o genocídio ocorreram em agosto de 2003, resultando em um mandato presidencial de sete anos para o ex-general da FPR, Paul Kagame. Este governo tem sido acusado de abusar dos direitos humanos de rivais políticos, e de lutar erroneamente contra o “divisionismo”, que é a retórica ou ação que promove a separação social entre as diferentes etnias.
TRIBUNAL CRIMINAL INTERNACIONAL PARA RUANDA
Para levar à justiça as pessoas acusadas de crimes de grande alcance– os planejadores, os líderes, e os organizadores de genocídios – a comunidade internacional criou o Tribunal Criminal Internacional para a Ruanda (TCIR), na cidade de Arusha, na Tanzânia. O dia 2 de outubro de 1998 foi a data de um fato que aconteceu pela primeira vez em todo o mundo: o TCIR julgou e condenou pela prática de genocídio Jean-Paul Akayesu, responsável pela morte de 800.000 tutsis na região sob sua administração, junto à cidade de Taba, em 1994. Apesar desta e de muitas outras condenações, incluindo um caso histórico que julgou os líderes dos meios de comunicação por seu papel ativo na promoção do genocídio, o Tribunal foi alvo de ataques por parte do governo ruandês e de outros países por seus altos custos, lentidão, e distância geográfica de Ruanda. Em junho de 2006, a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), e a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) pediram que o TCIR também julgasse os crimes de guerra e crimes contra a humanidade supostamente cometidos pelo Exército Patriótico Ruandês durante ações de represália tomadas após o genocídio. Esta sugestão foi recebida com grande oposição pelo governo de Ruanda.
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